O procedimento tem como objetivo conferir a documentação rescisória, verificar as verbas trabalhistas e proporcionar maior segurança e transparência tanto para o trabalhador quanto para a empresa.

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Agendamento de Homologações

As empresas que necessitarem realizar homologações deverão entrar em contato previamente com o SITTRA para solicitar o agendamento e receber as orientações necessárias.

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WhatsApp para agendamento: (62) 99577-8265

 

 

Documentos necessários

Para a realização da homologação, a empresa deverá apresentar os seguintes documentos:

1. Termo de Rescisão e Homologação, em no mínimo 4 (quatro) vias, devidamente assinadas e carimbadas;

2. Aviso-prévio, devidamente assinado;

3. Requerimento do Seguro-Desemprego, assinado e carimbado, quando aplicável;

4. Exame médico demissional;

5. Extrato atualizado do FGTS;

6. Demonstrativo dos valores rescisórios;

7. Chave de Conectividade Social, quando aplicável;

8. Guia de recolhimento da multa rescisória de 40% do FGTS, acompanhada do comprovante de pagamento, quando devida;

9. Carteira de Trabalho atualizada, física ou digital;

10. Comprovante de pagamento das verbas rescisórias, caso o pagamento já tenha sido efetuado;

11. Guia de contribuição sindical, conforme as disposições do instrumento coletivo aplicável.

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Orientações importantes

Recomendamos que todos os documentos sejam previamente conferidos e estejam devidamente preenchidos, evitando atrasos ou a necessidade de reagendamento.

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A apresentação da documentação deverá observar as particularidades de cada modalidade de rescisão e as exigências previstas no instrumento coletivo correspondente.

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Em caso de dúvidas, entre em contato com nossa equipe pelo WhatsApp (62) 99577-8265.

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